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Editais 1/2014

Vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, usando das atribuições regimentais.

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Lei Orçamentaria Anual - LOA 1865/2013

Vigente

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras disposições.

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Diretrizes Orçamentarias - LDO 1864/2013

Vigente

Ementa: autoriza o Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei nº 1.838 de 01 de Julho de 2013 que estabeleceu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Plano Plurianual - PPA 1863/2013

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2014 a 2017.

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Diretrizes Orçamentarias - LDO 1838/2013

Vigente

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. 

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Decreto Legislativo 15/2013

Vigente

DECRETO  LEGISLATIVO  Nº.015/2013

      D a t a :- 02 de abril de 2013.               

      Súmula:- dispõe  sobre a Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.011. 

                                                               

                           

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                  Artigo 1º.- Fica  aprovada  a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.011, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.387/12 - Segunda Câmara, de 03 de outubro de 2.012 (Processo 151076/12), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                  Artigo 2º.- O presente  Decreto  Legislativo  entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

                                  Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de abril de 2.013.

                   

 

                                       TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                         Presidente

 

 

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Lei Complementar 2/2013

Vigente

Ementa: Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.

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Lei Complementar 1/2013

Vigente

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01/2008 de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 23/2012

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO  Nº.023/2012

   D a t a :-  18 de dezembro de 2012.         

   Súmula:- dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.010.                                                          

                           

    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.010, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 293/12-S1C, de 31 de julho de 2012 (Processo 157727/11), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                  

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2012.                          

 

        

                                      TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                        Presidente

 

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Decreto Legislativo 14/2008

Vigente

       DECRETO LEGISLATIVO  Nº.14/2008

       D a t a :-  10 de dezembro de  2.008             

       Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.007.                                                             

                           

        A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                 

 

 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.007, nos termos do Acórdão nº.1297/08 – Segunda Câmara e Parecer Prévio de fls. 650 a 654 - (Processo l41815/08), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de  27 de agosto de 2.008.

 Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                    

   Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2.008.

            

                                                                 ANTONIO LOPES

                                                         Presidente

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Lei Orgânica 1/2001

Vigente

Constituem objetivos fundamentais do Município de Guaíra.

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