Legislação

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Ano

Portaria 28/2021

Vigente
Nomeia Osvaldo Barboza dos Santos Neto para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 12 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 28/2021

Vigente
Acrescente a alínea “k” ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n°. 2.111/2019, e dá outras providências
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Portaria 27/2021

Vigente
Retoma a normalidade do regime de trabalho do servidor Ricardo Henrique borges, matrícula 884, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 27/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
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Portaria 26/2021

Vigente
Cria Comissão Temporária Especial de acompanhamento e fiscalização, frente à crise de expansão de contágio do COVID-19.
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Projeto de Lei 26/2021

Vigente
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.380/2006, acrescentando os incisos VI e VII.
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Portaria 25/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 02/2021.
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Projeto de Lei 25/2021

Vigente
Altera os termos da Lei Municipal nº 2.164/2021, e dá outras providências.
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Portaria 24/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 01/2021..
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Projeto de Lei 24/2021

Vigente
Institui o Programa de Regularização de Edificações Escolares de domínio do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 23/2021

Vigente
Nomeia Gilberto Rosa de Brito para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 23/2021

Vigente
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Guaíra/PR em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos
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Portaria 22/2021

Vigente
Atualiza a relação de Vereadores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei 22/2021

Vigente
Fixa expediente de trabalho e regime de compensação de horários dos servidores comissionados e servidores efetivos e dá outras providências.
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Portaria 21/2021

Vigente
Retoma a normalidade do regime de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2021

Vigente
Projeto de Lei referente a retificação de Lei Complementar ref. as MEIs. Registrado no memorando on-line sob o nº 114/2021.
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Portaria 20/2021

Vigente
Enumera os dias de feriados e os dias de ponto facultativo para cumprimento de expediente pelos servidores da Câmara Municipal de Guaíra.
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Projeto de Lei 20/2021

Vigente
Programa de Regularização de Edificações Escolares do Estado do Paraná (envia PL). Registrado no memorando online sob o nº 1.336/2021.
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Portaria 19/2021

Vigente
Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e bimestral para o Exercício Financeiro de 2021, do Poder Legislativo de Guaíra - PR..
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Projeto de Lei 19/2021

Vigente
Projeto de Lei referente aquisição imóvel para fins de implantação novo Parque Industrial (envia). Registrado no memorando on-line sob o nº 185/2021.
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Portaria 18/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação a Tiago Tsuguio Tsuneto e revoga e revoga a Portaria n° 30/2020.
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Projeto de Lei 18/2021

Vigente
Projeto de Lei referente a convênio Itaipu nº 4500060889. Registrado no memorando on-line sob o nº 599/2021.
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Portaria 17/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação a Andréia Rejane Zavadzki Brunhara e revoga a Portaria n° 29/2020.
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Projeto de Lei 17/2021

Vigente
dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – COMDEC, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 16/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Comissão de Recebimento de Bens a Sueli Lopera e revoga a Portaria n° 27/2020.
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Projeto de Lei 16/2021

Vigente
autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a realizar a concessão de uso de um trator agrícola em prol da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Salamanca, e dá outras providências.
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Portaria 15/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Presidente da Comissão de Recebimento de Bens a Sergio Eloir Bellio e revoga a Portaria n° 26/2020.
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Projeto de Lei 15/2021

Vigente
Projeto de Lei referente ao uso de imóvel em que se situa a Escola Municipal Sebastião Camarini
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Editais 15/2021

Vigente
Convoca para a 17a Sessão Extraordinária, no dia 30 de junho de 2021, às 16 horas.
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Portaria 14/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Membro da Comissão de Recebimento de Bens a Rosa Marinalva Correa de Mello e revoga a Portaria n° 25/2020.
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Projeto de Lei 14/2021

Vigente
“Altera o artigo 85 e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 32, os artigos 79-A, 79-B, 85-A, 85-B, 85-C, e 85-D, todos da Lei Municipal n°. 1.157/1999, e dá outras providências”.
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Editais 14/2021

Vigente
Convoca os Senhores Vereadores para a 16a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15 horas.
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Portaria 13/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Tesoureira a Andréa Marta Salamon Schimmel, designada pela Portaria n° 07/2021 e revoga a Portaria n° 18/2020.
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Projeto de Lei 13/2021

Vigente
“Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Guaíra e dá outras providências”.
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Editais 13/2021

Vigente
Convoca para a 15a Sessão Extraordinária, no dia 04 de maio de 2021, às 16 horas.
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Portaria 12/2021

Vigente
Designa a Vereadora Cristiane Giangarelli para responder pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaíra, durante o exercício de 2021.
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Editais 12/2021

Vigente
Convoca para a 14a Sessão Extraordinária, no dia 03 de maio de 2021.
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Projeto de Lei 12/2021

Vigente
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a adquirir vacinas contra a COVID-19 (Sars-CoV-2), e dá outras providências.
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Portaria 11/2021

Vigente
Institui Comissão Permanente de Cadastro e Análise de Documentos da Câmara Municipal de Guaíra, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 11/2021

Vigente
Projeto de Lei referente à autorização para aquisição de vacinas contra a COVID-19. Registrado no memorando on-line sob o nº 1.044/2021.
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