Legislação

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Portaria 33/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n. 04/2021.
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Projeto de Lei 33/2021

Vigente
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.107/2019, acrescentando o inciso V.
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Portaria 32/2021

Vigente
Concede férias ao servidor Ricardo H. Borges, ocupante do cargo efetivo de telefonista.
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Projeto de Lei 32/2021

Vigente
Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Portaria 31/2021

Vigente
Concede férias à servidora Sueli Lopera, matrícula 1018, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
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Projeto de Lei 31/2021

Vigente
Institui no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.
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Portaria 30/2021

Vigente
Constitui Comissão Especial para revisão do Proj. de Lei Complementar n° 001/2021.
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Projeto de Lei 30/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).
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Portaria 29/2021

Vigente
Determina o encerramento e arquivamento do Processo Administrativo n° 19/2021, que originou o Pregão Presencial n° 03/2021.
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Projeto de Lei 29/2021

Vigente
Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Guaíra e dá outras providências.
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Portaria 28/2021

Vigente
Nomeia Osvaldo Barboza dos Santos Neto para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 12 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 28/2021

Vigente
Acrescente a alínea “k” ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n°. 2.111/2019, e dá outras providências
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Portaria 27/2021

Vigente
Retoma a normalidade do regime de trabalho do servidor Ricardo Henrique borges, matrícula 884, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 27/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
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Portaria 26/2021

Vigente
Cria Comissão Temporária Especial de acompanhamento e fiscalização, frente à crise de expansão de contágio do COVID-19.
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Projeto de Lei 26/2021

Vigente
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.380/2006, acrescentando os incisos VI e VII.
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Portaria 25/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 02/2021.
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Projeto de Lei 25/2021

Vigente
Altera os termos da Lei Municipal nº 2.164/2021, e dá outras providências.
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Portaria 24/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 01/2021..
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Projeto de Lei 24/2021

Vigente
Institui o Programa de Regularização de Edificações Escolares de domínio do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 23/2021

Vigente
Nomeia Gilberto Rosa de Brito para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 23/2021

Vigente
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Guaíra/PR em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos
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Portaria 22/2021

Vigente
Atualiza a relação de Vereadores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei 22/2021

Vigente
Fixa expediente de trabalho e regime de compensação de horários dos servidores comissionados e servidores efetivos e dá outras providências.
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Portaria 21/2021

Vigente
Retoma a normalidade do regime de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2021

Vigente
Projeto de Lei referente a retificação de Lei Complementar ref. as MEIs. Registrado no memorando on-line sob o nº 114/2021.
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Portaria 20/2021

Vigente
Enumera os dias de feriados e os dias de ponto facultativo para cumprimento de expediente pelos servidores da Câmara Municipal de Guaíra.
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Projeto de Lei 20/2021

Vigente
Programa de Regularização de Edificações Escolares do Estado do Paraná (envia PL). Registrado no memorando online sob o nº 1.336/2021.
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Portaria 19/2021

Vigente
Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e bimestral para o Exercício Financeiro de 2021, do Poder Legislativo de Guaíra - PR..
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Projeto de Lei 19/2021

Vigente
Projeto de Lei referente aquisição imóvel para fins de implantação novo Parque Industrial (envia). Registrado no memorando on-line sob o nº 185/2021.
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Portaria 18/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação a Tiago Tsuguio Tsuneto e revoga e revoga a Portaria n° 30/2020.
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Projeto de Lei 18/2021

Vigente
Projeto de Lei referente a convênio Itaipu nº 4500060889. Registrado no memorando on-line sob o nº 599/2021.
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Portaria 17/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação a Andréia Rejane Zavadzki Brunhara e revoga a Portaria n° 29/2020.
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Projeto de Lei 17/2021

Vigente
dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – COMDEC, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 16/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de membro da Comissão de Recebimento de Bens a Sueli Lopera e revoga a Portaria n° 27/2020.
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Projeto de Lei 16/2021

Vigente
autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a realizar a concessão de uso de um trator agrícola em prol da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Salamanca, e dá outras providências.
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Portaria 15/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Presidente da Comissão de Recebimento de Bens a Sergio Eloir Bellio e revoga a Portaria n° 26/2020.
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Projeto de Lei 15/2021

Vigente
Projeto de Lei referente ao uso de imóvel em que se situa a Escola Municipal Sebastião Camarini
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Editais 15/2021

Vigente
Convoca para a 17a Sessão Extraordinária, no dia 30 de junho de 2021, às 16 horas.
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Portaria 14/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Membro da Comissão de Recebimento de Bens a Rosa Marinalva Correa de Mello e revoga a Portaria n° 25/2020.
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