Legislação

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Status

Ano

Projeto de Lei 14/2021

Vigente
“Altera o artigo 85 e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 32, os artigos 79-A, 79-B, 85-A, 85-B, 85-C, e 85-D, todos da Lei Municipal n°. 1.157/1999, e dá outras providências”.
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Editais 14/2021

Vigente
Convoca os Senhores Vereadores para a 16a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15 horas.
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Portaria 13/2021

Vigente
Concede gratificação pelo exercício da função de Tesoureira a Andréa Marta Salamon Schimmel, designada pela Portaria n° 07/2021 e revoga a Portaria n° 18/2020.
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Projeto de Lei 13/2021

Vigente
“Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Guaíra e dá outras providências”.
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Editais 13/2021

Vigente
Convoca para a 15a Sessão Extraordinária, no dia 04 de maio de 2021, às 16 horas.
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Portaria 12/2021

Vigente
Designa a Vereadora Cristiane Giangarelli para responder pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaíra, durante o exercício de 2021.
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Editais 12/2021

Vigente
Convoca para a 14a Sessão Extraordinária, no dia 03 de maio de 2021.
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Projeto de Lei 12/2021

Vigente
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a adquirir vacinas contra a COVID-19 (Sars-CoV-2), e dá outras providências.
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Portaria 11/2021

Vigente
Institui Comissão Permanente de Cadastro e Análise de Documentos da Câmara Municipal de Guaíra, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 11/2021

Vigente
Projeto de Lei referente à autorização para aquisição de vacinas contra a COVID-19. Registrado no memorando on-line sob o nº 1.044/2021.
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Editais 11/2021

Vigente
Convoca para a 13a Sessão Extraordinária, no dia 14 de abril de 2021, às 16 horas e 30 minutos.
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Decreto Legislativo 11/2021

Vigente
Mantém o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 047/2021.
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Portaria 10/2021

Vigente
Designa Fiscal de Contratos e dá outras providências.
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Projeto de Lei 10/2021

Vigente
Projeto de Lei de alteração do Quadro dos Cargos de Pessoal da Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003. Registrado no memorando on-line sob o nº 805/2021.
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Projeto de Lei 10/2021

Vigente
“Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Guaíra/PR”
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Editais 10/2021

Vigente
Convoca para a 11a e 12a Extraordinárias, nos dias 13 e 14 de abril de 2021, às 16 horas.
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Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Plácido Adelcio Pereira Jardim.
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Portaria 9/2021

Vigente
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Outros 9/2021

Vigente
Programa de Governo 2021/2024, nos termos do artigo 77, inciso VII da Lei Orgânica Municipal. Registrado no memorando online sob o nº 769/2021.
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Editais 9/2021

Vigente
Convoca para a 10a Sessão Extraordinária, no dia 12 de abril de 2021, às 15 horas e 30 minutos.
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Decreto Legislativo 9/2021

Vigente
Mantém o Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 036/2021.
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Portaria 8/2021

Vigente
Nomeia Adalton Raimundo da Cunha para atuar como responsável por adiantamentos, conforme estabelecido em lei, a partir de 06 de janeiro de 2021.
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Projeto de Lei 8/2021

Vigente
Projeto de Lei para fins de alteração do Anexo Único da Lei nº 1.616/2009, referente aos estágios remunerados
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Editais 8/2021

Vigente
Convoca para a 9a Sessão Extraordinária, em 29 de março de 2021, às 15 horas e 30 minutos.
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Atos da Mesa 8/2021

Vigente
Revoga art. 3° do Ato da Mesa 05/2021, autoriza utilização do Plenário, revoga o Ato da Mesa 06/2021 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 8/2021

Vigente
Mantem o veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei n° 029/2021.
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Portaria 7/2021

Vigente
Designa servidora para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Guaíra.
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Atos da Mesa 7/2021

Vigente
Autoriza o servidor Israel F. dos Santos a cumprir jornada de trabalho na modalidade homeoffice.
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Editais 7/2021

Vigente
Convoca para a 8a Sessão Extraordinária, em 24 de março de 2021.
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Projeto de Lei 7/2021

Vigente
Projeto de Lei – Revoga Lei Municipal nº 1.788/2012 ref. doação de imóvel ao MJ – Departamento de Polícia Federal
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Decreto Legislativo 7/2021

Vigente
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 014/2021.
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Portaria 6/2021

Vigente
Designa Comissão de Recebimento de Bens para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Editais 6/2021

Vigente
Convoca de forma excepcional e emergencial, os senhores vereadores para a 6a e 7a Sessões Extraordinárias.
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Atos da Mesa 6/2021

Revogado
Medidas diversas com relação aos trabalhado administrativos, em função da pandemia do COVID 19.
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Projeto de Lei 6/2021

Vigente
Projeto de Lei ref. à autorização para realização de empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná no âmbito do Programa Família Paranaense.
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Decreto Legislativo 6/2021

Vigente
Fixa ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 5/2021

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Atos da Mesa 5/2021

Vigente
Determina horário da sessão ordinária das 16 às 19 horas, enquanto estivermos na pandemia do Corona Vírus.
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Editais 5/2021

Vigente
Convoca para a 5a Sessão Extraordinária, em 09 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 5/2021

Vigente
Projeto de Lei referente à regularização do domínio do imóvel em que se situa o escritório da Itaipu Binacional em nosso Município.
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