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Decreto Legislativo 12/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.12/2018

D a t a  :-  23 de outubro de 2018                        

Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2014. 

                                                          

     A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 213/18 - Segunda Câmara, de 18 de julho de 2018 (Processo 246825/15), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                        

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2018.

    •  

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 11/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.11/2018

D a t a  :-  23 de outubro de 2018                        

    •    Súmula:- dispõe sobre a Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.013.         

                                                  

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.208/18 – Segunda Câmara, de 18 de julho de 2018 (Processo 274736/14), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2.018.

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 2/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.02/2018

D a t a :-   20 de março de 2018                           

    •    Súmula:- dispõe sobre a Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.015.         

                                                  

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.015, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.526/17 - 1ª Câmara, de 24 de outubro de 2017 (Processo 256832/16), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de março de 2.018.

 

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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