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Ano

Decreto Legislativo 12/2021

Vigente
Decreta recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, nos dias 27 a 30 de dezembro de 2021.
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Decreto Legislativo 11/2021

Vigente
Mantém o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 047/2021.
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Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Plácido Adelcio Pereira Jardim.
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Decreto Legislativo 9/2021

Vigente
Mantém o Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 036/2021.
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Decreto Legislativo 8/2021

Vigente
Mantem o veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei n° 029/2021.
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2021

Vigente
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 014/2021.
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2021

Vigente
Fixa ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 5/2021

Vigente
Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Decreto Legislativo 4/2021

Vigente
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2019.
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Decreto Legislativo 3/2021

Vigente
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao projeto de Lei n° 004/2020.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2021

Vigente
Convoca o suplente de Vereador Sergio Korb Bastos.
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Decreto Legislativo 1/2021

Vigente
Convoca o suplente de Vereador Givanildo José Tirolti.
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Decreto Legislativo 8/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.08/2020

D a t a:  17 de dezembro de 2020.                          

Súmula: Estabelece ponto facultativo para os dias 23 e 28 a 30 de dezembro do corrente ano,  no âmbito do Poder Legislativo. 

 

   A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 150-A, da Resolução n° 2/2020,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo para os dias 23 e 28 a 30 de dezembro do corrente ano,  no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2°  A critério do Presidente da Câmara, a qualquer momento, poderão ser convocados os servidores para eventuais necessidades do Legislativo Municipal.

 

Art. 3° Ficam convocados todos os servidores efetivos para auxiliar nos trabalhos da Sessão Solene a ser realizada no dia 1° de janeiro de 2021, a partir das 19 horas.

 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2020.

       

 

                                  

 

João Batista Ilhéus

Presidente

 

 

 

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Decreto Legislativo 7/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.07/2020

D a t a:  02 de dezembro de 2020                           

Súmula: Concede  Título  de  Cidadão  Honorário  do   município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Moacir de Andrade.

 

   A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor Moacir de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guianense.

Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de dezembro de 2020.

                               

 

  JOÃO BATISTA ILHÉUS

                   Presidente

 

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Decreto Legislativo 6/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020

D a t a  :  25 de agosto de 2020                      

Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2012.                                                      

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2012, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 52/19 – Tribunal Pleno, de 13 de março de 2019 (Processo 408942/16), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2020.   

                       

   JOÃO BATISTA ILHÉUS

         Presidente

 

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Decreto Legislativo 5/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2020

DATA: 17/04/2020

 

EMENTA: Suspende o expediente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a pandemia declarada pelo OMS- Organização Mundial da Saúde, em razão do contágio exponencial pelo agente Coronavirus (COVID-19),

            Considerando que o contágio ocorre pelo contato entre pessoas, infectadas com sintomas ou não, dada a possibilidade de portadores do vírus sejam assintomáticos, dificultando o controle,

            Considerando que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento social como a mais efetiva medida para evitar a propagação do COVID-19,

Considerando a suspensão do expediente no Poder Executivo Municipal através do Decreto 113/2020,

 

RESOLVE

 

            Art. 1° Fica suspenso o expediente no dia 20 de abril de 2020 (Segunda-feira), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, mediante reposição das horas pelos servidores, a ser efetivada até 15 (quinze) de maio de 2020, da forma que lhes for mais conveniente, salvo determinação contrária da Direção Administrativa.

            Parágrafo único. A reposição do horário será registrada por ponto biométrico, não havendo qualquer distinção de tempo se o servidor vier a efetivá-la em horário considerado noturno.

            Art. 2° Fica transferida para o dia 22 de abril de 2020 (quarta-feira) a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), ficando, desde já, cientificados todos os Vereadores e servidores.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra-PR em 17 de abril de 2020.

 

 

JOÃO BATISTA ILHEUS

Presidente - Gestão 2020

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Decreto Legislativo 4/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020

    • D a t a  :   14 de abril de 2020                     
    • Súmula:   MANTEM o veto integral do Executivo   Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2020.
    •  

                                                                                 

   A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 150, II, do Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

                  

Artigo 1º Fica MANTIDO o veto integral apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº.002/2020, que “Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,4816% (quatro vírgula quatro mil oitocentos e dezesseis por cento) no valor real dos subsídios.”

 

Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2020.

                                 

                                  

 

   JOÃO BATISTA ILHÉUS

                  Presidente

 

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Decreto Legislativo 3/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.03/2020

    • D a t a  :   02 de março de 2020                           
    • Súmula:   MANTEM o veto integral do Executivo   Municipal ao Projeto de Lei nº 059/2019.
    •  

                                                                                 

   A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 150, II, do Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

                  

Artigo 1º. Fica MANTIDO o veto integral apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº.059/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de março de 2020.

    •  

                                  

 

  JOÃO BATISTA ILHÉUS

                   Presidente

 

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Decreto Legislativo 2/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.02/2020

D a t a  :  02 de março de 2020

 Súmula:  MANTEM o veto integral do Executivo   Municipal ao Projeto de Lei nº 058/2019.

                              

                                                                                 

   A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 150, II, do Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

                  

Artigo 1º. Fica MANTIDO o veto integral apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº.058/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação eletrônica da lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas Farmácias Básicas de Saúde, e que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de março de 2020.

    •  

                                  

 

  JOÃO BATISTA ILHÉUS

                   Presidente

 

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Decreto Legislativo 1/2020

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.01/2020

    • D a t a  :- 02 de março de 2020.                            
    • Súmula:- MANTEM o veto integral do Executivo   Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2019.

                                                                                 

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 150, II, do Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

                  

Artigo 1º. Fica MANTIDO o veto integral apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº.053/2019, que “altera a Lei Municipal nº 1.306, de 24 de junho de 2005, alterando o artigo segundo, parte final, suprimindo a limitação de área superior a quatro alqueires”.

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de março de 2020.

 

                                  

 

  JOÃO BATISTA ILHÉUS

                    Presidente

 

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Decreto Legislativo 12/2019

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12 / 2019

 D a t a:-   16 de dezembro de 2019.                            

      Súmula: dispõe  sobre a Prestação de Contas do  Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2018.

    •  
    •  

  A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Artigo 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 293/19 - Segunda Câmara, de 10 de setembro de 2019 (Processo 191383/19), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                        

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2019.

    •                                        

 

 LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA

                       Presidente

                             

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Decreto Legislativo 5/2019

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/ 2019

D a t a:-  13 de agosto de 2019.                          

           Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2017.      

                                              

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, inciso XIII, alínea a) item 5 do Regimento Interno, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2017, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 62/19 - Segunda Câmara, de 26 de março de 2019 (Processo 261248/2018), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2019.

 

                                  

 

  LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA

                     Presidente

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Decreto Legislativo 12/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.12/2018

D a t a  :-  23 de outubro de 2018                        

Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2014. 

                                                          

     A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 213/18 - Segunda Câmara, de 18 de julho de 2018 (Processo 246825/15), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                        

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2018.

    •  

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 11/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.11/2018

D a t a  :-  23 de outubro de 2018                        

    •    Súmula:- dispõe sobre a Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.013.         

                                                  

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.208/18 – Segunda Câmara, de 18 de julho de 2018 (Processo 274736/14), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                 

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2.018.

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 2/2018

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO Nº.02/2018

D a t a :-   20 de março de 2018                           

    •    Súmula:- dispõe sobre a Prestação de  Contas  do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.015.         

                                                  

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.015, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.526/17 - 1ª Câmara, de 24 de outubro de 2017 (Processo 256832/16), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de março de 2.018.

 

                                         

 

 CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

                              Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 5/2015

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO. Nº. 5/2015

D a t a :  21 de dezembro de 2015.

       Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.008.                                                                

                           

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.008, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.27/11 - Segunda Câmara, de 23 de março de 2.011 (Processo 109354/09), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2.015.

 

 

              VALBERTO PAIXÃO DA SILVA

             Presidente

 

 

 

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Decreto Legislativo 4/2014

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO  Nº. 4 /2014

   D a t a  :-  25 de março de 2014.             

   Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.009.                                                                

                           

    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.009, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.508/13 - Primeira Câmara, de 19 de novembro de 2.013 (Processo 149860/10), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 25 de março de 2.014.                           

 

                                               ALMIR  BUENO

                                              Presidente/Gestão 2014

 

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Decreto Legislativo 15/2013

Vigente

DECRETO  LEGISLATIVO  Nº.015/2013

      D a t a :- 02 de abril de 2013.               

      Súmula:- dispõe  sobre a Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.011. 

                                                               

                           

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                  Artigo 1º.- Fica  aprovada  a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.011, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.387/12 - Segunda Câmara, de 03 de outubro de 2.012 (Processo 151076/12), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                  Artigo 2º.- O presente  Decreto  Legislativo  entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

                                  Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de abril de 2.013.

                   

 

                                       TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                         Presidente

 

 

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Decreto Legislativo 23/2012

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO  Nº.023/2012

   D a t a :-  18 de dezembro de 2012.         

   Súmula:- dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.010.                                                          

                           

    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.010, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 293/12-S1C, de 31 de julho de 2012 (Processo 157727/11), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                  

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2012.                          

 

        

                                      TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                        Presidente

 

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Decreto Legislativo 14/2008

Vigente

       DECRETO LEGISLATIVO  Nº.14/2008

       D a t a :-  10 de dezembro de  2.008             

       Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.007.                                                             

                           

        A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                 

 

 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.007, nos termos do Acórdão nº.1297/08 – Segunda Câmara e Parecer Prévio de fls. 650 a 654 - (Processo l41815/08), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de  27 de agosto de 2.008.

 Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                    

   Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2.008.

            

                                                                 ANTONIO LOPES

                                                         Presidente

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