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SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em: 03/10/2021 11:15

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A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (04) a 30ª Sessão Ordinária do ano, com a leitura de duas mensagens de projetos de lei, diversas indicações, homenagem póstuma, e votação de duas matérias, de autoria da mesa diretiva, na Ordem do Dia.

A transmissão???? acontece "ao vivo" pelo Facebook, Youtube e???? Rádio Costa Oeste.

????Acompanhe a pauta na íntegra:

????LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 037/2021 – Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 048/2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

????EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém os gastos do governo previstos em detalhe, com a estimativa da receita e a fixação das despesas, divididas por área. O valor estimado para o próximo período é de R$ 200 milhões. O documento foi elaborado pela atual administração e passa a vigorar no ano subsequente a sua aprovação, nesse caso, 2022.

PROJETO DE LEI N° 049/2021 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “Abraço da Vida” (Manobra Heimlich e dá outras providências).

????EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros, utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer coisa que impeça a pessoa de respirar.

Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, induzindo uma tosse artificial, que ajuda expelir a comida ou o objeto preso na traqueia.

Ela foi inventada pelo cirurgião norte-americano Henry Heimlich, em 1974, e pode ser praticada por qualquer pessoa.

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 097/2021 – autoria de todos os vereadores – Indicam ao Executivo Municipal, a criação de um programa que assegure a distribuição de absorventes de forma gratuita à mulheres em situação de vulnerabilidade social.

INDICAÇÃO N° 098/2021 – autoria das vereadoras Karina Patrícia Bach e Mirele Paula Cetto Leite – Indicam ao Executivo Municipal, a readequação da Rua Martin Luther King, para que ela tenha estacionamentos.

INDICAÇÃO N° 099/2021 - autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a destinação de uma caminhonete cabine dupla, com sirene instalada para a Guarda Municipal.

INDICAÇÃO N° 100/2021 – autoria do vereador Raufi Edson Franco Pedroso – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de câmeras de vigilância na Avenida Benedita Rodrigues Camarini, no distrito de Doutor Oliveira Castro.

INDICAÇÃO N° 101/2021 –autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, homenagem póstuma de denominação rua Ramon Garicoix.

ORDEM DO DIA:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2021 – autoria da Mesa Diretiva – altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal 2.107/2019.

????EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

A Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, no início do seu mandato, pelo período de um ano, sendo permitida a recondução, a critério dos presidentes subsequentes.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 044/2021 – autoria da Mesa Diretiva – altera o Anexo II – Dos Cargos em comissão, quanto as atribuições do mesmos.

????EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

Com o advento da Pandemia do Covid-19, as redes sociais e mídias digitais se transformaram no principal meio de comunicação entre população e vereadores que os representam. Assim, o assessoramento dos vereadores tem tomado grande proporção e relevância neste setor, sendo necessária a inclusão desta previsão de apoio do assessor legislativo através do departamento de imprensa.

Desta forma, a regulamentação das atribuições em lei, incluindo atividades relacionadas ao setor de imprensa, bem como setor jurídico, se faz necessária para trazer segurança jurídica e administrativa para o cargo, uma vez que, atualmente, o cargo de assessor legislativo tem atribuição exclusiva subordinada ao setor parlamentar.

Da Assessoria/Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza