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Projeto de Lei - 40/2021 autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de 11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de 11/12/2020), para criaç...
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Projeto de Lei - 39/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 38/2021 autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de do...
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Projeto de Lei - 37/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de perigo
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Projeto de Lei - 36/2021 Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social do Município de Guaíra e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 34/2021 Altera o caput do artigo 4º, acrescentando o inciso VII, e altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.012/2017
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Projeto de Lei - 33/2021 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.107/2019, acrescentando o inciso V.
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Projeto de Lei - 32/2021 Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 31/2021 Institui no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 30/2021 Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e...
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Projeto de Lei - 29/2021 Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Guaíra e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 28/2021 Acrescente a alínea “k” ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n°. 2.111/2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 27/2021 Revoga a Lei Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 26/2021 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.380/2006, acrescentando os incisos VI e VII.
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Projeto de Lei - 25/2021 Altera os termos da Lei Municipal nº 2.164/2021, e dá outras providências.
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