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Diretrizes Orçamentarias - LDO 2173/2021

Vigente
Altera dispositivos da lei municipal 2.140, de 25.06.2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, alterada pela Lei n° 2.155, de 11.12.2021, e dá outras providências.
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Portaria 51/2021

Vigente
Determina ponto facultativo, e sem expediente na Câmara Municipal de Guaíra, no dia 06 de setembro e no dia 11 de outubro de 2021.
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Portaria 50/2021

Vigente
Constitui Comissão Especial para revisão do Projeto de Lei Complementar n° 004/2021.
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Portaria 49/2021

Vigente
Concede férias ao servidor Ricardo Henrique Borges, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista.
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Portaria 48/2021

Vigente
Concede férias ao servidor Ferdinand Alves Rodrigues, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado.
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Portaria 47/2021

Vigente
Concede férias à servidora Andréia Rejane Z. Brunhara, ocupante do cargo de provimeno efetivo de Recepcionista.
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Portaria 46/2021

Vigente
Concede férias à servidora Andréa Marta Salamon Schimmel, ocupante do cargo de provimento em comissão de Oficial Legislativa e Administrativa.
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Portaria 45/2021

Vigente
Cria Comissão Temporária Especial para acompanhamento, análise de prioridades e implementação do sistema de digitalização dos arquivos da Câmara Municipal.
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Portaria 44/2021

Vigente
Concede férias à servidora Rosa Marinalva Correia de Mello, ocupante do cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais.
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Portaria 43/2021

Vigente
Concede férias à servidora Durcelina dos Santos Titotto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, de acordo com os artigos 89 e 217 da Lei Municipal n° 1.246/2003.
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Portaria 42/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 05/2021.
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Portaria 41/2021

Vigente
Concede férias à servidora Juliana de Araújo, matrícula 1067, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.
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Portaria 40/2021

Vigente
Constitui Comissão Especial para revisão do Projeto de Lei Complementar n° 003/2021.
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Projeto de Lei 40/2021

Vigente
autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de 11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
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Portaria 39/2021

Vigente
Designa o Vereador Givanildo José Tirolti, para substituir o Vereador Claudemir Delfino da Silva, na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência.
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Projeto de Lei 39/2021

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 38/2021

Vigente
Revoga a Portaria n° 47/2019, que estabelece horário diferenciado e regulamenta horas extras.
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Projeto de Lei 38/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.601.000,00 (um milhão, seiscentos e um mil reais).
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Portaria 37/2021

Vigente
Constitui Comissão Especial para revisão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2021.
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Projeto de Lei 37/2021

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de perigo.
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Portaria 36/2021

Vigente
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho, revoga a Portaria n° 21/2000 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 36/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social do Município de Guaíra e dá outras providências.
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Portaria 35/2021

Vigente
Substitui membro da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e fiscalização, frente à crise de expansão de contágio do COVID-19.
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Portaria 34/2021

Vigente
Cria Comissão Temporária Especial para fiscalização junto ao Poder Executivo, do andamento e construção de uma rampa de acesso ao Lago de Itaipu.
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Projeto de Lei 34/2021

Vigente
Altera o caput do artigo 4º, acrescentando o inciso VII, e altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.012/2017.
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Portaria 33/2021

Vigente
Homologa o julgamento proferido pelo pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial n. 04/2021.
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Projeto de Lei 33/2021

Vigente
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.107/2019, acrescentando o inciso V.
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Portaria 32/2021

Vigente
Concede férias ao servidor Ricardo H. Borges, ocupante do cargo efetivo de telefonista.
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Projeto de Lei 32/2021

Vigente
Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Portaria 31/2021

Vigente
Concede férias à servidora Sueli Lopera, matrícula 1018, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
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Projeto de Lei 31/2021

Vigente
Institui no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.
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Portaria 30/2021

Vigente
Constitui Comissão Especial para revisão do Proj. de Lei Complementar n° 001/2021.
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Projeto de Lei 30/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).
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Portaria 29/2021

Vigente
Determina o encerramento e arquivamento do Processo Administrativo n° 19/2021, que originou o Pregão Presencial n° 03/2021.
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Projeto de Lei 29/2021

Vigente
Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Guaíra e dá outras providências.
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Portaria 28/2021

Vigente
Nomeia Osvaldo Barboza dos Santos Neto para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 12 de fevereiro de 2021.
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Projeto de Lei 28/2021

Vigente
Acrescente a alínea “k” ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n°. 2.111/2019, e dá outras providências
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Portaria 27/2021

Vigente
Retoma a normalidade do regime de trabalho do servidor Ricardo Henrique borges, matrícula 884, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 27/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
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Portaria 26/2021

Vigente
Cria Comissão Temporária Especial de acompanhamento e fiscalização, frente à crise de expansão de contágio do COVID-19.
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