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Diretrizes Orçamentarias - LDO 1967/2015

Vigente

Ementa: Autoriza o poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei n° 1.940 de 26 de junho de 2015 que estabeleceu a Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 

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Diretrizes Orçamentarias - LDO 1940/2015

Vigente

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 

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Editais 13/2015

Vigente

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

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Editais 12/2015

Vigente

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

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Editais 11/2015

Vigente

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

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Decreto Legislativo 5/2015

Vigente

DECRETO LEGISLATIVO. Nº. 5/2015

D a t a :  21 de dezembro de 2015.

       Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.008.                                                                

                           

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.008, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.27/11 - Segunda Câmara, de 23 de março de 2.011 (Processo 109354/09), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2.015.

 

 

              VALBERTO PAIXÃO DA SILVA

             Presidente

 

 

 

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