Legislação

CONVOCAÇÃO PARA A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12 / 2019

 D a t a:-   16 de dezembro de 2019.                            

      Súmula: dispõe  sobre a Prestação de Contas do  Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2018.

  A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 293/19 - Segunda Câmara, de 10 de setembro de 2019 (Processo 191383/19), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2019.

 LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA

                       Presidente

CONVOCAÇÃO PARA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOAÇÃO PARA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/ 2019

D a t a:-  13 de agosto de 2019.                          

           Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do   Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2017.      

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, inciso XIII, alínea a) item 5 do Regimento Interno, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2017, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 62/19 - Segunda Câmara, de 26 de março de 2019 (Processo 261248/2018), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 2º.  O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2019.

  LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA

                     Presidente

CONVOCAÇÃO PARA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

O Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, usando das atribuições regimentais convoca a população guairense, para a Audiência Pública, a ser realiada no dia 27 de novembro ede 2019 (quarta-feira) às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal. a fim de apresentar e coletar informações acerca do projeto de lei nº 046/2019, que estima a Receita Fixa e a Despesa para o Exercício de 2020.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, CONCERNENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCPÍCIO DE 2019.

CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 023/2019 E Nº 024/2019

CONVOCAÇÃO PARA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019.

CONVOCAÇÃO PARA 2ª EXTRAORDINÁRIA DE 2019

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2020 E COLETA DE SUGESTÕES

CONVOCAÇÃO PARA 1ª EXTRAORDINÁRIA DE 2019