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Editais 11/2021

Vigente
Convoca para a 13a Sessão Extraordinária, no dia 14 de abril de 2021, às 16 horas e 30 minutos.
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Editais 10/2021

Vigente
Convoca para a 11a e 12a Extraordinárias, nos dias 13 e 14 de abril de 2021, às 16 horas.
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Editais 9/2021

Vigente
Convoca para a 10a Sessão Extraordinária, no dia 12 de abril de 2021, às 15 horas e 30 minutos.
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Editais 8/2021

Vigente
Convoca para a 9a Sessão Extraordinária, em 29 de março de 2021, às 15 horas e 30 minutos.
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Editais 7/2021

Vigente
Convoca para a 8a Sessão Extraordinária, em 24 de março de 2021.
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Editais 6/2021

Vigente
Convoca de forma excepcional e emergencial, os senhores vereadores para a 6a e 7a Sessões Extraordinárias.
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Editais 5/2021

Vigente
Convoca para a 5a Sessão Extraordinária, em 09 de fevereiro de 2021.
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Editais 4/2021

Revogado
Convoca para a 5a Sessão Extraordinária, em 03 de fevereiro de 2021 - Cancelado posteriormente
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Editais 3/2021

Vigente
Convoca para a 3a e 4a Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 21 e 22 de janeiro de 2021.
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Editais 2/2021

Vigente
Convoca para a 2a Sessão Extraordinária, em 18 de janeiro de 2021.
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Editais 1/2021

Vigente
Convoca para a 1a. Sessão Extraordinária, em 06 de janeiro de 2021.
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Editais 27/2020

Vigente

Edital nº 027/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                     

                            R E S O L V E:

                        Art. 1º Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 27ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2020 (segunda feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 2ª. discussão e votação do  Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências; única discussão e votação das justificativas de ausência à 29ª sessão ordinária e 27ª sessão extraordinária, do Vereador Sandro Sabino Borges.

                   Art. 2º Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 29ª. Sessão Ordinária, de acordo com a Portaria 74/2020.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2020.

                                                                   JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 26/2020

Vigente

Edital nº 026/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                             

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 26ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2020 (sexta feira), às 16 horas, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 1ª. discussão e votação do  Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências; 1ª. discussão e votação do  Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que altera o anexo II – Dos Cargos em Comissão, quanto aos requisitos e atribuições dos mesmos  e 1ª. discussão e votação do  Projeto de Lei  n° 037/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.795, de 15.10.2012, e dá outras providências.

                   Art. 2º Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, de acordo com a Portaria 74/2020.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                          Presidente/Gestão 2020

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Editais 25/2020

Vigente

Edital nº 025/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                   

 

                        R E S O L V E:

 

 

                         Art. 1º Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 25ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2020 (segunda feira), às 19 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 2ª. discussão e votação do  Projeto de Lei n° 030/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2021; 2ª. discussão e votação do  Projeto de Lei n° 031/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências e 2ª. discussão e votação do  Projeto de Lei  n° 032/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

                   Art. 2º Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes na 24ª Sessão Extraordinária, de acordo com a Portaria 74/2020.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 24/2020

Vigente

Edital nº 024/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                   

 

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 24ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2020 (quinta feira), às 16 horas, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 1ª. discussão e votação do  Projeto de Lei n° 030/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2021; 1ª. discussão e votação do  Projeto de Lei n° 031/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências e 1ª. discussão e votação do  Projeto de Lei  n° 032/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

                   Art. 2º Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores de acordo com a Portaria 74/2020.

 

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1° de dezembro de 2020.

 

 

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                    Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 23/2020

Vigente

Edital nº 023/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                 

                                  

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 23ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2020 (quinta feira), às 16 horas, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 1ª. discussão e votação do Projeto de Lei n° 034/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/217) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para incluir dotação por crédito especial e por excesso de arrecadação referente a Lei n° 14.027/2020 – Lei Adir Blanc destinado ao Setor Cultural, no valor de R$ 262.543,09 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos).

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 de  outubro de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                               Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 22/2020

Vigente

Edital nº 022/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                

 

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 22ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2020 (segunda feira), às 19 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: primeira e única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2020, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra, relativa ao exercício financeiro de 2012.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                               Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 21/2020

Vigente

Edital nº 021/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                           R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 21ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020 (segunda feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do Ofício n° 1024/19-OPD, do Tribunal de Contas do Paraná, que encaminha a Prestação de Contas do Município de Guaíra, exercício de 2012; leitura do OF/GP/NR/295/2020, do Executivo, que comunica abertura de crédito extraordinário, através do Decreto 189/2020, devido ao COVID-19; leitura do Ofício n° 1705/2020/REGOV/CV, da Caixa Econômica,  notificando crédito de recursos financeiros; leitura e votação da  JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO, do Vereador Osvaldino da Silveira, relativa  à 18ª, 19ª e 20ª Extraordinária.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 31 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 20/2020

Vigente

Edital nº 020/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                          

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 20ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de julho de 2020 (sexta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do OF/GP/NR/282/2020, do Executivo, que comunica remessa de exemplares dos jornais contendo publicações dos atos oficiais desta Municipalidade; leitura do OF/GP/NR/284/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 016/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; leitura do Ofício n° 040/2020, do Secretário Municipal da Fazenda, informando depósito efetuado pela municipalidade; leitura do Ofício n° 002/2020, do Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, solicitando apoio para implantação de gratificação temporária aos funcionários da saúde; leitura do Ofício n° 049/2020 – VISA, em resposta ao Ofício 007/2020 do Vereador Carlos Magno P. Czerwonka. ORDEM DO DIA:  2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 19ª Sessão Extraordinária,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 22 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 19/2020

Vigente

Edital nº 019/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                      

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 19ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de julho de 2020 (quarta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do OF/GP/NR/262/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 003/2020, do Vereador Sandro Sabino Borges; leitura do OF/GP/NR/263/2020, do Executivo, que encaminha cópia da lei n° 2.142; leitura do OF/GP/NR/264/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 013/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; ORDEM DO DIA:  1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 18/2020

Vigente

Edital nº 018/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                   

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 18ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de julho de 2020 (terça feira), às 19 horas, com a seguinte pauta: leitura da Mensagem n° 016/2020, do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”;  leitura do OF/GP/NR/255/2020, do Executivo, que encaminha cópia da Lei n° 2.141, que “Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providências”; leitura do OF/GP/NR/258/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 015/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; leitura e votação da Justificativa de Ausência à 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, do Vereador Osvaldino da Silveira.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 17/2020

Vigente

Edital nº 017/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 17ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de julho de 2020 (quarta feira), às 16 horas, com a seguinte pauta:  leitura do OF/GP/NR/245/2020, do Executivo, que encaminha cópia da Lei n° 2.140, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”; Apreciação, na ORDEM DO DIA, da seguinte matéria: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).”

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 16ª Sessão Extraordinária, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 16/2020

Vigente

Edital nº 016/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 16ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de julho de 2020 (segunda feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Agnaldo da Silva Tadeu e outros,  que  “Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o dia municipal e semana de conscientização da fibromialgia, e insere nas filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com fibromialgia”; leitura do OF/GP/NR/236/2020, do Executivo, que comunica abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 961.938,42 em virtude de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; leitura do Oficio n° 028/2020, da Secretária Municipal da Fazenda, informando depósito efetuado;  leitura e votação da Justificativa de Ausência à 14ª Sessão Extraordinária, do Vereador Carlos Magno P. Czerwonka. Apreciação, na ORDEM DO DIA, da seguinte matéria: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).”

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2020.  

 

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Detalhes

Editais 15/2020

Vigente

Edital nº 015/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;         

                              

 

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 15ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2020 (terça feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n° 015/2020, do Executivo, que encaminho o Projeto de Lei n° 021/2020, que  “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos)”; leitura de ofícios diversos do Executivo Municipal.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2020.

 

 

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 14/2020

Vigente

Edital nº 014/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                  

 

                        R E S O L V E:

 

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 14ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2020 (quarta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: 2ª discussão e votação do Projeto de lei n° 014/2020, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  ausentes à 12ª Sessão Extraordinária, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de junho de 2020.

 

 

  

                                                               JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 13/2020

Vigente

Edital nº 013/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 13ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2020 (segunda feira), às 17 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta na ORDEM DO DIA: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 020/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244.85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos;  em  2ª discussão e votação  do Projeto de lei n° 019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Guaíra, Estado do Paraná, a receber Tributos por meio de cartão de débito/crédito, e dá outras providências”.

 

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  ausentes à 11ª Sessão Extraordinária, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de junho de 2020.

 

 

                                                             JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 12/2020

Vigente

Edital nº 012/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                 

                               R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 12ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2020 (segunda feira), às 17 horas, com a seguinte pauta: 1ª discussão e votação do Projeto de lei n° 014/2020, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2020.

  

                                                             JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

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Editais 11/2020

Vigente

Edital nº 011/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                  

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 11ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2020 (sábado), às 17 horas, com a seguinte pauta: leitura  de Ofícios diversos, do Executivo Municipal; apreciação, na ORDEM DO DIA, das seguintes matérias: 2ª discussão e votação do Projeto de lei complementar n° 002/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 020/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244.85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos;  em  1ª discussão e votação  do Projeto de lei n° 019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Guaíra, Estado do Paraná, a receber Tributos por meio de cartão de débito/crédito, e dá outras providências”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2020.

  

                                                                   JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                 Presidente/Gestão 2020

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Editais 10/2020

Vigente

Edital nº 010/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                       

                                             

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 10ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020 (terça-feira), às 17 horas (dezessete horas), com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n°  014/2020 do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 020/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244.85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); leitura de Ofícios  do Executivo Municipal e Ofícios Diversos; discussão  e votação do  Requerimento n° 015/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta, que solicita informações ao Executivo Municipal, relacionadas à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; apreciação, na ORDEM DO DIA,  em  1ª discussão, do Projeto de lei complementar n° 002/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

                        Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                               CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2020.

  

                                                                          JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                            Presidente/Gestão 2020

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Editais 9/2020

Vigente

Edital nº 009/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                      

                                              

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 9ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de junho de 2020 (quarta-feira), às 19 horas (dezenove horas), com a seguinte pauta: leitura do  Projeto de Lei  n° 018/2020,  da Mesa Diretiva, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários  Municipais e Procurador Geral do Município para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências; leitura do Projeto de Lei n° 019/2020, do Vereador Carlos Czerwonka, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Guaíra Pr, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providências; discussão e votação do Requerimento n° 014/2020, do Vereador Sandro Sabino Borges, que solicita informações ao Executivo Municipal; apreciação, na ORDEM DO DIA, das seguintes matérias: 2ª discussão do Projeto de lei n° 015/2020, que autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra – Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 2ª discussão  do   Projeto de lei n° 016/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 2ª discussão  do Projeto de Lei n° 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos  e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

                        Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 8ª Extraordinária, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                               CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.

  

                                                                          JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                            Presidente/Gestão 2020

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Editais 8/2020

Vigente

Edital nº 008/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                      

                                              

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 8ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2020 (terça-feira), às 17 horas (dezessete horas), com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n° 013/2020, que encaminha o Projeto de lei complementar n° 002/2020, do Executivo Municipal,  que  dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências; leitura do OF/GP/NR/189/2020, do Executivo Municipal e Ofícios Diversos; apreciação, na ORDEM DO DIA, das seguintes matérias: 1ª discussão do Projeto de lei n° 015/2020, que autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra – Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 1ª discussão  do   Projeto de lei n° 016/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 1ª discussão            do Projeto de Lei n° 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos  e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

                        Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                               CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2020.

  

                                                                          JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                        Presidente/Gestão 2020

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Editais 7/2020

Vigente

Edital nº 007/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;

                              

                                                                             

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 7ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira), às 17 horas (dezessete horas), com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n° 012/2020, que encaminha o Projeto de lei n° 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos;  leitura do OF/GP/NR/174/2020, do Executivo Municipal e Ofícios Diversos; discussão e votação do Requerimentos  n°s 012 e 013/2020, de autoria da Vereadora Marlene Dallacosta (solicitam informações ao Executivo Municipal).

                               Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

 

                               CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2020.

 

 

  

                                                                          JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                            Presidente/Gestão 2020

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Editais 6/2020

Vigente

Edital nº 006/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;

                                                                                                             

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 6ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2020 (quinta-feira), às 19 horas (dezenove horas), com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n° 010/2020, que encaminha o Projeto de lei n° 015/2020, que autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra – Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); leitura da  Mensagem e Exposição de Motivos n° 011/2020,  que encaminha o   Projeto de lei n° 016/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); leitura do OF/GP/NR/143/2020, do Executivo Municipal, que encaminha remessa de documentos referente prestação de contas do Município – Exercício de 2019 e Ofícios Diversos do Executivo Municipal; discussão e votação do Requerimento para retirada do projeto de lei n° 004/2020, de autoria do Vereador Agnaldo da Silva Tadeu em conjunto com outros vereadores;  discussão e votação de Justificativa de ausência em sessão, do Vereador Sandro Sabino Borges.

                               Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

 

                               CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2020.

 

 

  

                                                                          JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                         Presidente/Gestão 2020

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Editais 5/2020

Vigente

Edital nº 005/2020

 

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;

                                                                                 

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 5ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2020 (quarta-feira), às 17 horas (dezessete horas), com a seguinte pauta na ORDEM DO DIA:  Apreciação em 2ª discussão e votação  do  Projeto de lei n° 012/2020, do Executivo, que Altera a Lei Municipal n° 2025, de 11/10/2017, e dá outras providências (atribuições da Guarda Municipal),  encaminhado em caráter de URGÊNCIA; Requerimentos n°s 009 a 011/2020, que solicitam informações ao Executivo Municipal, sendo 009 e 011 de autoria do Vereador Sandro Sabino Borges e 010 de autoria da Vereadora Marlene Dallacosta; Justificativa de ausência em sessões, do Vereador Osvaldino da Silveira.

                        Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

 

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2020.

 

 

  

                                                        JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                                    Presidente/Gestão 2020

Detalhes

Editais 4/2020

Vigente

Edital nº 004/2020

 

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;

                                                                                 

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 4ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira), às 17 horas (dezessete horas), com a seguinte pauta na ORDEM DO DIA:  Apreciação  em 1ª discussão e votação do  Projeto de lei n° 012/2020, do Executivo, que Altera a Lei Municipal n° 2025, de 11/10/2017, e dá outras providências (atribuições da Guarda Municipal),  encaminhado em caráter de URGÊNCIA.

                        Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

 

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2020.

 

 

  

                                                        JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

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Editais 3/2020

Vigente

CONVOCAÇÃO PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA DE 2020

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Editais 2/2020

Vigente

CONVOCAÇÃO PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

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Editais 16/2019

Vigente

CONVOCAÇÃO PARA A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

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Editais 15/2019

Vigente

CONVOCAÇÃO PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

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Editais 14/2019

Vigente

CONVOCAÇÃO PARA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

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