Legislação

Ementa: Autoriza o poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei n° 1.940 de 26 de junho de 2015 que estabeleceu a Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

CONVOCAÇAO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

DECRETO LEGISLATIVO. Nº. 5/2015

D a t a :  21 de dezembro de 2015.

       Súmula: dispõe  sobre  a  Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.008.                                                                

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.008, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.27/11 - Segunda Câmara, de 23 de março de 2.011 (Processo 109354/09), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2.015.

              VALBERTO PAIXÃO DA SILVA

             Presidente

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras disposições. 

Ementa: Autoriza o poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei n° 1.893 de 9 de julho de 2014 que estabeleceu a Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 

DECRETO LEGISLATIVO  Nº. 4 /2014

   D a t a  :-  25 de março de 2014.             

   Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.009.                                                                

    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.009, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.508/13 - Primeira Câmara, de 19 de novembro de 2.013 (Processo 149860/10), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 25 de março de 2.014.                           

                                               ALMIR  BUENO

                                              Presidente/Gestão 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, usando das atribuições regimentais.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, usando das atribuições regimentais.

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras disposições.

Ementa: autoriza o Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei nº 1.838 de 01 de Julho de 2013 que estabeleceu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2014 a 2017.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. 

DECRETO  LEGISLATIVO  Nº.015/2013

      D a t a :- 02 de abril de 2013.               

      Súmula:- dispõe  sobre a Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.011. 

      A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                  Artigo 1º.- Fica  aprovada  a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.011, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.387/12 - Segunda Câmara, de 03 de outubro de 2.012 (Processo 151076/12), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                  Artigo 2º.- O presente  Decreto  Legislativo  entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                  Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de abril de 2.013.

                                       TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                         Presidente

Ementa: Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01/2008 de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO  Nº.023/2012

   D a t a :-  18 de dezembro de 2012.         

   Súmula:- dispõe  sobre  a  Prestação de  Contas  do Município de Guaíra (Executivo), relativa   ao   exercício   financeiro de 2.010.                                                          

    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                  

                                Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.010, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 293/12-S1C, de 31 de julho de 2012 (Processo 157727/11), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

                                Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                  

                                Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2012.                          

                                      TEREZA CAMILO DOS SANTOS

                                                        Presidente

       DECRETO LEGISLATIVO  Nº.14/2008

       D a t a :-  10 de dezembro de  2.008             

       Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.007.                                                             

        A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o  seguinte  DECRETO LEGISLATIVO:                 

 Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.007, nos termos do Acórdão nº.1297/08 – Segunda Câmara e Parecer Prévio de fls. 650 a 654 - (Processo l41815/08), junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de  27 de agosto de 2.008.

 Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                    

   Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2.008.

                                                                 ANTONIO LOPES

                                                         Presidente

Constituem objetivos fundamentais do Município de Guaíra.