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CÂMARA APRESENTA OS NOVOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2022
Antes de mais nada, queremos explicar quais são as Comissões Permanentes do Legislativo guairense e suas funções.
Atualmente contamos com quatro, sendo: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência e Obras e Serviços Públicos.
Essas Comissões são órgãos técnicos, compostos por vereadores, que possuem a função extra de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise.
Quando um projeto de lei é protocolado no Legislativo, ele necessariamente passa pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que avalia sua constitucionalidade. Caso a proposição se apresentar inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto.
Conferido e aprovado, o PL segue então para as demais comissões que são definidas em função do tema abordado no seu texto.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:
Opina sobre proposições relativas a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública, proposta orçamentária do município e fixação de remuneração de servidores.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência:
Compete à essa Comissão, emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao Patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Emite parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Após a passagem por todas as comissões pertinentes, o projeto está pronto pra entrar na Ordem do Dia, e ser votado em Plenário.
Veja como ficaram compostas as Comissões Permanentes:
Constituição, Legislação e Justiça:
Presidente: Tereza Camilo dos Santos
Relatora: Cristiane Giangarelli
Secretária: Mirele Cetto Leite
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente: Cristiane Giangarelli
Relator: Givanildo Tirolti
Secretária: Karina Bach
Educação, Saúde e Assistência:
Presidente: Tereza Camilo dos Santos
Relatora: Karina Bach
Secretário: José Cirineu Machado
Obras e Serviços Públicos
Presidente: Adriano Richter
Relatora: Cristiane Giangarelli
Secretário: Sandro Sabino Borges
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
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