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CÂMARA APRESENTA OS NOVOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2022

CÂMARA APRESENTA OS NOVOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2022


CÂMARA APRESENTA OS NOVOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2022

Antes de mais nada, queremos explicar quais são as Comissões Permanentes do Legislativo guairense e suas funções.

Atualmente contamos com quatro, sendo: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência e Obras e Serviços Públicos.

Essas Comissões são órgãos técnicos, compostos por vereadores, que possuem a função extra de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise.

Quando um projeto de lei é protocolado no Legislativo, ele necessariamente passa pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que avalia sua constitucionalidade. Caso a proposição se apresentar inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto.

Conferido e aprovado, o PL segue então para as demais comissões que são definidas em função do tema abordado no seu texto.

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

Opina sobre proposições relativas a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública, proposta orçamentária do município e fixação de remuneração de servidores.

 

Comissão de Educação, Saúde e Assistência:

Compete à essa Comissão, emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao Patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Emite parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

Após a passagem por todas as comissões pertinentes, o projeto está pronto pra entrar na Ordem do Dia, e ser votado em Plenário.

 

Veja como ficaram compostas as Comissões Permanentes:

 

Constituição, Legislação e Justiça:

Presidente: Tereza Camilo dos Santos

Relatora: Cristiane Giangarelli

Secretária: Mirele Cetto Leite

 

Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente: Cristiane Giangarelli

Relator: Givanildo Tirolti

Secretária: Karina Bach

 

Educação, Saúde e Assistência:

Presidente: Tereza Camilo dos Santos

Relatora: Karina Bach

Secretário: José Cirineu Machado

 

Obras e Serviços Públicos

Presidente: Adriano Richter

Relatora: Cristiane Giangarelli

Secretário: Sandro Sabino Borges

 

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

#camaramunicipaldeguaira#extraordinaria#comissõespermanentes#legislativomunicipal

 

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