Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Guaíra, sexta-feira, 20 de maio de 2022 Telefone (44) 3642-9450

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta 07:30 às 12:00 - 13:30 às 17:00

Quin
19/05
Predomínio de Sol
Máx 17 °C
Min 10 °C
Índice UV
6.0
Sext
20/05
Predomínio de Sol
Máx 18 °C
Min 7 °C
Índice UV
6.0
Sáb
21/05
Predomínio de Sol
Máx 21 °C
Min 8 °C
Índice UV
6.0
Domi
22/05
Predomínio de Sol
Máx 23 °C
Min 9 °C
Índice UV
6.0

Geral - Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

VEREADORES APROVAM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA EM EXTRAORDINÁRIAS

VEREADORES APROVAM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA EM EXTRAORDINÁRIAS


VEREADORES APROVAM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA EM EXTRAORDINÁRIAS

A segunda-feira (17) começou com sessão extraordinária na Câmara Municipal. Vereadores estiveram reunidos para votar em 1ª discussão, o Projeto de Resolução n° 001/2022, que altera o artigo 127 da Resolução n° 03/2016, do Regimento Interno do Legislativo, autorizando a tramitação de projetos de lei de recomposição inflacionária dos agentes políticos em sessões extraordinárias.

O projeto é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara, e conforme justifica da matéria, é de suma importância a alteração, já que pela atual redação, fica vedada a tramitação de projeto de lei (PL) de recomposição salarial de agentes políticos em sessões

extraordinárias.

Segundo o jurídico da Casa, ocorre que o impedimento da tramitação de PL´s de recomposição inflacionária em sessões extraordinárias, acaba por interferir diretamente no sistema

administrativo, tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, uma vez estabelecido como data base do funcionalismo Público Municipal, nos termos do artigo 224 da Lei 1246/2003, que estabeleceu o mês janeiro como data base para efeitos de negociação e revisão salarial.

Desta forma, tomou-se a decisão de alteração do artigo, evitando que a administração pública fique sujeita a pagamento

retroativo dos valores de reajuste do subsídio, o que afetaria diretamente alguns cargos de carreira do Poder Público, tendo em vista que nenhum servidor poderá receber além

do subsidio mensal do Prefeito, conforme disposição constitucional.

Os vereadores foram unânimes na aprovação. A Câmara ainda não marcou o dia da 2ª votação, mas deverá ocorrer ainda esta semana.

 

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

#camaramunicipaldeguaira #SessãoExtraordinária #legislativomunicipal #ProjetodeResolução

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

SPOTIFY

ACOMPANHE-NOS

FACEBOOK

INSTAGRAM

Versão do sistema: 2.0.0 - 20/05/2022

Portal atualizado em: 20/05/2022 10:38:32

Câmara Municipal de Guaíra - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.