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CÂMARA TERÁ NOVA EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ (19) PARA VOTAÇÃO DE SETE PROJETOS DE LEI

CÂMARA TERÁ NOVA EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ (19) PARA VOTAÇÃO DE SETE PROJETOS DE LEI


CÂMARA TERÁ NOVA EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ (19) PARA VOTAÇÃO DE SETE PROJETOS DE LEI

A Casa de Leis realizará a 3ª Sessão Extraordinária amanhã (quarta-feira,19), a partir das 08h30min, para leitura de ofícios do Executivo Municipal, e votação de sete projetos de lei (PL) na Ordem do Dia:

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2022, autoria do Executivo Municipal, que reajusta em 15% o valor real dos vencimento e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/20211), para criação de dotação com o objetivo de suprir as despesas com ações de infraestrutura, urbanização e iluminação pública. no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), por operação de crédito, conforme art. 43 1º, IV da lei 4320/1964.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de 935.493,46 (novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2022, autoria da Mesa Diretiva, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% no valor real dos vencimentos e salários.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022, autoria da Mesa Diretiva, que concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% no valor real dos subsídios.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, autoria da Mesa Diretiva, que assegura o direito a reposição inflacionária do valor real dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários do Município, e dá outras providências.

 

A sessão será transmitida "AO VIVO" aqui em nossa página no Facebook, Site https://www.camaraguaira.pr.gov.br/ e pelo nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/camaraguairapr

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

#camaramunicipaldeguaira #sessãoextraordinária #projetosdelei #legislativomunicipal

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