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SAIBA O QUE FOI VOTADO HOJE (19) NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SAIBA O QUE FOI VOTADO HOJE (19) NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


SAIBA O QUE FOI VOTADO HOJE (19) NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SAIBA O QUE FOI VOTADO HOJE (19) NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2022, autoria do Executivo Municipal, que reajusta em 15% o valor real dos vencimento e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cont

ratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 

Explicação do Projeto:

Conforme a matéria, a referida operação de crédito, objetiva a antecipação de receitas junto à Caixa, para viabilizar o custeio de de melhorias na infraestrutura urbana e rural, ressaltando a ampliação de lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas convencionais, e obras de infraestrutura no novo Parque Industrial que está em fase final de aquisição, e em galerias na área rural.

 

VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA

 

VEREADORAS CONTRA: Karina Bach e Mirele Cetto Leite

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/20211), para criação de dotação com o objetivo de suprir as despesas com ações de infraestrutura, urbanização e iluminação pública. no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), por operação de crédito, conforme art. 43 1º, IV da lei 4320/1964.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022, autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de 935.493,46 (novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2022, autoria da Mesa Diretiva, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% no valor real dos vencimentos e salários.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022, autoria da Mesa Diretiva, que concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% no valor real dos subsídios.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, autoria da Mesa Diretiva, que assegura o direito a reposição inflacionária do valor real dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários do Município, e dá outras providências.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAMIDADE

 

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

#camaramunicipaldeguaira #sessãoextraordinária #projetosdelei #legislativomunicipal

 

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