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Guaíra, sexta-feira, 20 de maio de 2022 Telefone (44) 3642-9450

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Geral - Terça-feira, 10 de Maio de 2022

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SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA


SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO N° 009/2022 –de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Solicita informações ao Executivo Municipal, quanto a empresa que presta serviço de manutenção aos veículos pertencentes à Secretaria de Saúde, como também, sobre o servidor responsável por atestar a prestação de serviço e o designado para fiscalizar, solicitando ainda, as notas fiscais referentes aos consertos realizados neste ano.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACAO DO REQUERIMENTO N° 010/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Solicita informações ao Executivo Municipal, sobre o servidor responsável, designado para responder as mensagens enviadas ao WhatsApp do Canil Municipal.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO – Karina Bach – Justifica ausência na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril do corrente ano, devido à viagem realizada à cidade de Curitiba.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTACÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022 - autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíra.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

A matéria trata da criação do Conselho de Desenvolvimento

Econômico do Município de Guaíra, e da alteração dos

incisos III e IV, além do parágrafo único do art. 4º, suprimindo os membros do Poder Legislativo como representantes do Conselho.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022 – autoria do Executivo Municipal – Altera o parágrafo único do artigo 151 da Lei Municipal n° 2.024/2017, e dá outras providências (sobre compensação de horas por parte de servidores comissionados).

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

O PL tem por finalidade, alterar parcialmente a

Lei Municipal nº 2.024/2017, de modo a modificar o dispositivo legal que autoriza a compensação de horas por servidores municipais ocupantes de cargos em comissão e cargos em função gratificada.

 

Conforme Recomendação Administrativa nº 01/2022, expedida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, fora proposto a anulação de todo e qualquer ato que possibilite a instituição

(ainda que indireta) de banco de horas para cargos de confiança e cargos em comissão, bem como, a compensação de horas excedentes realizadas por servidores, mesmo que acompanhada de prévia justificativa e autorização.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

 PROJETO DE LEI N° 027/2022 –autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 289.824,28 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022 – autoria do Executivo Municipal– Altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

Através da Lei Federal 14.026 de 

15 de julho de 2020,

tornou-se obrigatória a cobrança da taxa de coleta de lixo pelos municípios, sob pena de responsabilização dos gestores pela renúncia de receita, conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000). Assim, o Projeto de Lei Complementar propõe a alteração dos valores da

Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

A Câmara contou com a presença de alunos e professores do Colégio Cofracarmo, que acompanharam a homenagem póstuma prestada a Irmã Zeni Carvalho, com denominação de rua.

 

E da Família Twardowski, através do Dr. João e filhos, que apreciaram a homenagem póstuma através de denominação de rua, Maria Helena C. Twardowski.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza

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