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Guaíra, segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Telefone (44) 3642-9450

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SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA


SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Amanhã (segunda-feira, 12) a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 26ª Sessão Ordinária do ano.

 

É no Plenário, órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto de onze vereadores, que acontecem as importantes discussões e votações das proposições.

 

Quem não puder acompanhar pessoalmente, a Casa de Leis transmite em tempo real através do Youtube, Facebook e Rádio Costa Oeste FM.

 

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei n° 050/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Dispõe sobre autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos hospitalares do Município.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

De acordo com o texto, será permitida a presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública.

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 110/2022 – autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um ponto de ônibus na Vila Alta.

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância de conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

O texto agora transformado em lei prevê, entre as atividades da campanha, ao longo do mês de maio, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 044/2022 – Executivo - autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 004/2022 – Comissão Especial – Favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2022.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N° 03/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Suprime a alínea “e” do Parágrafo único do artigo 2° e incisos I a IV do artigo 5°, todos do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 09/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Altera os artigos 2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 9°, 10, 11 e 12, todos do Projeto de Lei Complementar n°005/2022.

 

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Institui o benefício tributário denominado Programa IPTU Verde no Município e dá outras providências.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

De acordo com a matéria, o projeto consiste na aplicação de um percentual de desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele será concedido para os novos empreendimentos que adotam medidas sustentáveis visando a preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente.

 

Da Assessoria/Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza

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