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CÂMARA APROVA CAMPANHA MAIO LARANJA; TEXTO VAI À SANÇÃO

CÂMARA APROVA CAMPANHA MAIO LARANJA; TEXTO VAI À SANÇÃO


CÂMARA APROVA CAMPANHA MAIO LARANJA; TEXTO VAI À SANÇÃO

Foi aprovado na sessão ordinária de ontem (12) o projeto de Lei N° 043/2022, de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli (DEM), que institui no Município a campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A matéria que agora aguarda a sanção do prefeito Heraldo Trento, prevê, entre as atividades da campanha, ao longo do mês de maio, palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Conforme o texto, as ações serão desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade, em Vitória, no Espírito Santo.

“Embora todos os dias do ano seja necessário combater violências cometidas contra crianças e adolescentes, a proposta deverá somar ao conjunto de ações já desenvolvidas pela Administração Municipal”, explicou Cristiane.

A parlamentar foi também a propositora da audiência pública realizada no mês de junho, 

no plenário da Câmara, que debateu ações de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Estatísticas apontam que 35 mil crianças e adolescentes foram mortas de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e, dentre as denúncias de violações de direitos humanos, 18% se tratavam de violência sexual.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte Digital/ Osvaldo Barboza

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