A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO ESTÁ MARCADA PARA AMANHÃ (13)

Geral - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022


A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO ESTÁ MARCADA PARA AMANHÃ (13)

A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (quinta-feira, 13 de janeiro) a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, com solenidade de passagem dos cargos à nova Mesa Diretiva (empossada automaticamente em 1º de janeiro, conforme previsto no Regimento Interno) e entrega do inventário de bens patrimoniais.

Também está previsto a eleição para a composição das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Será realizada ainda, a leitura das proposições protocoladas pelo Executivo, projetos de autoria da Casa Legislativa, além de ofícios diversos.

 

Acompanhe a pauta:

Mensagem Nº 001/2022 – Executivo Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº003/2022, que reajusta em 15% (quinze por cento) o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.

Mensagem nº 003/2022, do Executivo Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 005/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de antecipar receitas para viabilizar o custeio de obras e melhorias na infraestrutura urbana e rural.

Mensagem nº 004/2022, do Executivo Municipal – encaminha o Projeto de Leiº 006/2022, que autoria o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021) para criação de dotação para suprir as despesas com ações de infraestrutura, urbanização e iluminação pública no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), por operação de crédito, conforme art.43,1º, IV da Lei 4.320/1964.

Mensagem nº 005/2022, do Executivo Municipal- encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 935.493,46 (novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

Leitura do Projeto de Lei nº 008/2022, da Mesa Diretiva, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão anual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) o valor real dos vencimentos e dos salários.

Leitura do Projeto de Lei nº 008/2022, da Mesa Diretiva, que concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por centro) no valor real dos subsídios.

Leitura do Projeto de Lei nº 010/2022, da Mesa Diretiva, que assegura o direito real à reposição inflacionária do valor real dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários do Município, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2022, da Mesa Diretiva, que altera o artigo 127 da Resolução nº 03/2016, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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