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SAIBA COMO FOI A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 03/06/2020 11:41

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Ainda como forma de evitar aglomeração, as sessões ordinárias (que são as mais longas) estão suspensas por enquanto, dando lugar às extraordinárias, apenas para votação de projetos com regime de urgência.

Na 8ª sessão extraordinária de ontem (02), a Secretária da Mesa Diretiva, Lígia Lumi Tsukamoto Suga, fez a leitura da Mensagem n° 013/2020, encaminhada pelo Executivo Municipal, sobre o projeto de Lei
Complementar n° 002/2020, que dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra.

O referido projeto já foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, para parecer no prazo legal.

Também foi lido o Ofício /GP/NR/189/2020, do Executivo Municipal, solicitando a inclusão do Projeto de lei encaminhado através da mensagem n° 013/2020, em regime de urgência, para constar em pauta de sessão extraordinária.

Já os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis aos projetos 'n.os' 15, 16 e 17, tendo apenas o pedido de voto em separado em relação a PL Nº 015/2020, da vereadora Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, que tinha opinião discordante, com pedido de vista, mas que acabou sendo favorável ao parecer dado pelo relator.

PORTANTO, A VOTAÇÃO FICOU ASSIM:

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a Administração a criar dotação e repassar a Associação Assistencial - Hospital Beneficente Assiste Guaíra, efetuando a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a Administração a criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra, um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2020 – Executivo Municipal – que autoriza a Administração a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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