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PL EM PAUTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

Publicado em: 22/07/2020 09:05

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LEITURA DO OFÍCIO/GP/NR/262/2020 – Executivo Municipal – Resposta ao requerimento n° 003/2020, do Vereador Sandro Sabino Borges.

 

LEITURA DO OFÍCIO/GP/NR/263/2020 – Executivo Municipal – Encaminha cópia da Lei municipal n° 2.142/2020, que cria dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11.

 

LEITURA DO OFÍCIO/GP/NR/264/2020 – Executivo Municipal – Resposta ao requerimento n° 013/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N°023/2020 – Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 023/2020.

 

LEITURA DO PARECER N°017/2020 – Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 023/2020.

 

LEITURA DO PARECER N°005/2020 – Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente – favorável ao projeto de lei n° 023/2020.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2020 – Executivo Municipal -  Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANINIMIDADE