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ATENÇÃO PARA A PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 08/02/2021 09:19

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A Câmara Municipal de Guaíra se prepara para mais uma reunião extraordinária, marcada para amanhã (09) às 17h00, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.

ATENÇÃO PARA A PAUTA:

✔️ LEITURA DA MENSAGEM Nº 030/2020, do Executivo Municipal, que encaminha veto integral ao Projeto de Lei nº 004/2020, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a fixação de multa contra pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, em caso de localização de focos de criadouros de mosquitos "Aedes Aegypti" pela fiscalização municipal e dá outras providências.

✔️LEITURA DA MENSAGEM Nº 03/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020, alterada pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020) para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.067.378,30 (vinte e dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos).

O referido projeto refere-se ao convênio firmado entre o Município de Guaíra e a Itaipu para a construção da sede da 2ª Cia PM/BPFRON em nosso município.

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