COMISSÕES

BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Publicado em: 16/07/2021 10:12

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Com dezesseis reuniões realizadas no primeiro semestre de 2021, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Cristiane Giangarelli (presidente), Givanildo Tirolti (relator) e Mirele Cetto Leite (secretária) emitiram 32 pareceres, dos 36 projetos de lei protocolados até agora.

As proposições, em geral, têm passagem obrigatória por essa comissão, que discute a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria. Depois de apreciada, a proposição é analisada em seu mérito pelas Comissões Permanentes ligadas aos temas em questão (Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência e Obras e Serviços Públicos).

De acordo com os vereadores, participar das comissões do Legislativo, é algo que requer ainda mais responsabilidade. “A de Constituição, funciona como uma luz verde para qualquer projeto que tramita no Legislativo, podendo interromper previamente determinados projetos. Assim, precisamos sempre agir com muito conhecimento e retidão”, explicou a presidente Cristiane.

A Comissão de Constituição foi a responsável pela tramitação rápida do projeto de lei nº 012/2021, para a aquisição das vacinas contra a Covid-19, por meio do Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, como segurança, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não conseguisse suprir toda a demanda.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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