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CÂMARA APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A PRESTAREM AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO D

Publicado em: 01/09/2021 15:39

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>> Câmara aprovou projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio a mulher em situação de risco.

Somando a Campanha da Procuradoria da Mulher, da Câmara Municipal de Guaíra, que busca dar “Um Basta ao Feminicídio, foi aprovado na segunda-feira (30) o Projeto de Lei n. 037/2021, que determina aos bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares, a adotarem medidas de acolhimento e segurança às mulheres que se sintam ameaçadas nesses espaços.

A Proposta é da vereadora Cristiane Giangarelli (DEM), e a matéria cita que eles devem oferecer o acompanhamento da mulher até seu veículo ou outro meio de transporte e, se necessário, comunicar a situação à autoridade policial.

Além disso, devem informar, por meio de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em outros ambientes, a disponibilidade do local em relação a esse auxílio.

“Esse projeto de lei é mais uma ferramenta na tentativa de minimizar o frequente assédio, bem como, a violência mais grave”, completou a parlamentar.

O Projeto de Lei do Legislativo, reforça ainda, a lei federal, que criou o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, adotando medidas de proteção à denunciante.

Toda mulher vítima de violência poderá denunciar e pedir socorro mostrando um "x" em vermelho numa das palmas das mãos.

Aprovada em dois turnos, a proposição segue agora para o Executivo. Caso seja sancionada, com sua publicação no Diário Oficial do Município, o prefeito Heraldo Trento terá 90 dias para regulamentar a nova lei.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza

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